Etiqueta: Orçamento de Estado

O que é o Orçamento de Estado? O Orçamento de Estado (OE) é o principal instrumento de política económica e financeira de um governo. Define, para cada ano civil, as receitas e despesas públicas previstas, bem como as medidas fiscais e sociais que irão vigorar. Em Portugal, o OE é elaborado pelo Governo, discutido na…